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Tipo de Programa Tipo de Bolsa Valores de Bolsa Prazo de Duração da Bolsa Quem pode ser beneficiado?
Art. 171/CE Estudo
*Escalonado de acordo com Tabela (§ 1º do Art. 11 do Decreto 470/2020);
*Limitado a 2 (dois) salários mínimos vigentes no mês de dezembro do ano anterior (inciso I, § 2º do Art. 11 do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 2º do Decreto 508/2020). 		 A bolsa será concedida a aluno selecionado pela IES pelo prazo mínimo de duração do curso (Art. 11 da LC 407/2008 e Art. 9º do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 508/2020). *Estudantes economicamentes carentes, devidamente cadastrados/recadastrados no UNIEDU;
*Residentes há, no mínimo, 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina (Art. 5º da LC 407/2005 e § 2° Art. 1º do Decreto 470/2020);
*Estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em Unidade Escolar da Rede Pública ou em Instituição Privada, com bolsa integral (Art. 8º da LC 407/2008).
Art. 170/CE Estudo
Art. 11 do Decreto 470/2020:
*Escalonado de acordo com Tabela, respeitando o Inciso I, Art. 2º da LC 281/2005.
 		 A bolsa será concedida a aluno selecionado pela IES pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, respeitado o ano fiscal (§ 3°, Art. 9º do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 508/2020).

*Estudantes economicamentes carentes, devidamente cadastrados/recadastrados no UNIEDU;
*Residentes há, no mínimo, 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina (§ 2°, Art. 1º do Decreto 470/2020);
*Estudantes que não possuem outra graduação de nível superior, desconsideradas para esse fim as de licenciatura curta (letra f, Art. 3º da LC 281/2005).
*A obtenção ou a renovação do benefício pelo aluno ficará vinculada à participação em programas e projetos sociais, com visão educativa, propostos pelas universidades, comprovando vinte horas semestrais (inciso VI, Art. 2º da LC 281/2005).


Observação: O aluno economicamente carente, com deficiência ou que tiver atestada a sua invalidez permanente, receberá bolsa de estudo para o pagamento integral das mensalidades (inciso VII, Art. 2º da LC 281/2005).
Art. 170/CE - PROESDE Desenvolvimento Art. 9º da Portaria 2696/SED/2019:
*Integralidade da mensalidade do curso de graduação;
*Limitado a 2 (dois) salários mínimos vigente em dezembro do ano anterior;
*Integralidade do Curso de Extensão.		 A bolsa será concedida a aluno selecionado pela IES pelo prazo de até 01 (um)  ano. ( Art.13 da Portaria 2180/SED/2020 e Art. 9º do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 508/2020).

Observação: O aluno poderá concorrer e participar do PROESDE novamente.

*Estudantes economicamentes carentes, devidamente cadastrados/recadastrados no UNIEDU;
*Residentes há, no mínimo, 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina (§ 2°, Art. 1º do Decreto 470/2020);
*Estudantes que não concluem o curso no primeiro semestre do ano de realização do Programa (Art. 8º da Portaria 2696/SED/2019);
*Estudantes que não possuem outra graduação de nível superior, desconsideradas para esse fim as de licenciatura curta (letra f, Art. 3º da LC 281/2005).

Observação I: O aluno economicamente carente, com deficiência ou que tiver atestada a sua invalidez permanente, receberá bolsa de estudo para o pagamento integral das mensalidades (inciso VII, Art. 2º da LC 281/2005).

Observação II: O aluno deverá participar de Projeto de Intervenção orientado pela IES.
Art. 170/CE - PROESDE Desenvolvimento/IDH Art. 9º da Portaria 2696/SED/2019:
*Integralidade da mensalidade do curso de graduação;
*Limitado a dois salários mínimos vigente em dezembro do ano anterior;
*Integralidade do Curso de Extensão.		 A bolsa será concedida a aluno selecionado pela IES pelo prazo de até 01 (um)  ano. ( Art.13 da Portaria 2180/SED/2020 e Art. 9º do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 508/2020).

Observação: O aluno poderá concorrer e participar do PROESDE novamente.

*Estudantes economicamente carentes, devidamente cadastrados/recadastrados no UNIEDU;
*Residentes há, no mínimo, 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina (§ 2°, Art. 1º do Decreto 470/2020);
*Estudantes que não possuem outra graduação de nível superior, desconsideradas para esse fim as
de licenciatura curta (letra f, Art. 3º da LC 281/2005);                            *Estudantes que participarem de Projetos de Intervenção com planejamento e execução em municípios com baixo IDH conforme Lei 17996/2020, ART. 67.

Observação: O aluno economicamente carente, com deficiência ou que tiver atestada a sua invalidez permanente, receberá bolsa de estudo para o pagamento integral das mensalidades (inciso VII, Art. 2º da LC 281/2005).
Art. 171/CE Pesquisa e Extensão Inciso II, § 2°, Art. 11 do Decreto 470/2020:
*1 (um) salário mínimo vigente no mês de dezembro do ano anterior.		 A bolsa será concedida a aluno selecionado pela IES pelo prazo mínimo de duração projeto de pesquisa ou de extensão (Art. 11 da LC 407/2008 e Art. 9º do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 508/2020). *Estudantes economicamentes carentes, devidamente cadastrados/recadastrados no UNIEDU;
*Residentes há, no mínimo, 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina (Art. 5º da LC 407/2005 e § 2° Art. 1º do Decreto 470/2020);
*Estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em Unidade Escolar da Rede Pública ou em Instituição Privada, com bolsa integral ou supletiva (Art. 9º da Lei Complementar 407/2008);
*A obtenção ou a renovação do benefício pelo aluno ficará vinculada à apresentação de documento comprobatório de desenvolvimento do projeto de pesquisa ou extensão (letra c, inciso X, § 2°, Art. 12 do Decreto 470/2020).
Art. 170/CE Pesquisa Deve ser concedido o maior valor entre:
Inciso II, § 2°, Art. 11 do Decreto 470/2020:
*1 (um) salário mínimo vigente no mês de dezembro do ano anterior.
OU
Inciso I, Art. 2º da LC 281/2005:
*25% (vinte e cinco por cento) do valor da mensalidade. 		 O prazo da bolsa de pesquisa é de um ano, podendo ser renovado, desde que comprovada a carência sócio-econômica do aluno (Art. 12 da Lei Complementar 281/2005 e Art. 9º do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 508/2020).

*Estudantes economicamentes carentes, devidamente cadastrados/recadastrados no UNIEDU;
*Residentes há, no mínimo, 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina (§ 2°, Art. 1º do Decreto 470/2020);
*Estudantes que não possuem outra graduação de nível superior, desconsideradas para esse fim as de licenciatura curta (letra f, Art. 3º da LC 281/2005);
*A obtenção ou a renovação do benefício pelo aluno ficará vinculada à apresentação de documento comprobatório de desenvolvimento do projeto de pesquisa ou extensão (letra c, inciso X, § 2°, Art. 12 do Decreto 470/2020).


Observação: O aluno economicamente carente, com deficiência ou que tiver atestada a sua invalidez permanente, receberá bolsa de pesquisa para o pagamento integral das mensalidades (inciso VII, Art. 2º da LC 281/2005).
Art. 171/CE Licenciatura *Escalonado de acordo com Tabela (§ 1º do Art. 11 do Decreto 470/2020);
*Limitado a 2 (dois) salários mínimos vigentes no mês de dezembro do ano anterior (inciso I, § 2º do Art. 11 do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 2º do Decreto 508/2020).
OU
*Definido em Edital próprio no caso de Licenciaturas Específicas abertas pela SED.		 A bolsa será concedida a aluno selecionado pela IES pelo prazo mínimo de duração do curso (Art. 11 da LC 407/2008 e Art. 9º do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 508/2020). *Estudantes economicamentes carentes, devidamente cadastrados/recadastrados no UNIEDU;
*Estudantes matriculados em cursos de licenciatura;
*Residentes há, no mínimo, 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina (Art. 5º da LC 407/2005 e § 2° Art. 1º do Decreto 470/2020);
*Estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em Unidade Escolar da Rede Pública ou em Instituição Privada, com bolsa integral (Art. 8º da LC 407/2008).
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