DispĂ”e sobre o programa de aquisição de vagas remanescentes em curso de nĂvel superior e de concessĂŁo de bolsas de estudo integrais com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social â FUNDOSOCIAL, nos termos do art. 8Âș, § 1Âș, inciso III, da Lei nÂș 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, com a redação dada pela Lei nÂș 14.876, de 15 de outubro de 2009. Publicado no DiĂĄrio Oficial/SC de 12/11/2010, PAG: 001.