folder Leis e Decretos

pdf Decreto NÂș 508, de 16 de março de 2020

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DECRETO 508_2020_ALTERAÇÃO DO DECRETO 470_2020 UNIEDU (1).pdf

Altera o Decreto nÂș 470, de 2020, que institui o Programa de Bolsas UniversitĂĄrias de Santa Catarina (UNIEDU), dispĂ”e sobre a celebração de Contrato de AssistĂȘncia Financeira Estudantil e estabelece outras providĂȘncias.

default Lei NÂș 17.753, de 10 de julho de 2019

DispĂ”e sobre as diretrizes orçamentĂĄrias para o exercĂ­cio financeiro de 2020 e estabelece outras providĂȘncias. Esta Lei define quais sĂŁo os 50 MunicĂ­pios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que devem ter prioridade da Administração PĂșblica Estadual. Legislação utilizada PROESDE Desenvolvimento.

pdf Decreto NÂș 470, de 17 de fevereiro de 2020

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DECRETO 470 UNIEDU 2020.pdf

Institui o Programa de Bolsas UniversitĂĄrias de Santa Catarina (UNIEDU), dispĂ”e sobre a celebração de Contrato de AssistĂȘncia Financeira Estudantil e estabelece outras providĂȘncias.

pdf Lei Complementar NÂș 583, de 12 de dezembro de 2012

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Lei Complementar NÂș 583, de 12 de dezembro de 2012.pdf

Altera a Lei Complementar nÂș 407 de 2008, que regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio Ă  Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.

pdf Lei Complementar NÂș 546, de 27 de setembro de 2011

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Lei Complementar NÂș 546, de 27 de setembro de 2011.pdf

DĂĄ nova redação ao art. 14 da Lei Complementar nÂș 281, de 2005, que regulamenta o art. 170, os arts. 46 a 49 do Ato das DisposiçÔes Constitucionais TransitĂłrias, da Constituição Estadual e estabelece outras providĂȘncias.

pdf Decreto NÂș 127, de 30 de março de 2011

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Decreto NÂș 127, de 30 de março de 2011.pdf

Estabelece normas relativas Ă  transferĂȘncia de recursos financeiros do Estado mediante convĂȘnio ou instrumento congĂȘnere e estabelece outras providĂȘncias.

pdf Decreto NÂș 3.621, de 12 de novembro de 2010

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Decreto NÂș 3.621, de 12 de novembro de 2010.pdf

DispĂ”e sobre o programa de aquisição de vagas remanescentes em curso de nĂ­vel superior e de concessĂŁo de bolsas de estudo integrais com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FUNDOSOCIAL, nos termos do art. 8Âș, § 1Âș, inciso III, da Lei nÂș 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, com a redação dada pela Lei nÂș 14.876, de 15 de outubro de 2009.

pdf Lei Complementar NÂș 509, de 05 de agosto de 2010

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Lei Complementar NÂș 509, de 05 de agosto de 2010.pdf

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nÂș 281, de 2005.

pdf Lei Complementar NÂș 14.876, de 15 de outubro de 2009

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Lei Complementar NÂș 14.876, de 15 de outubro de 2009.pdf

Altera os dispositivos da Lei nÂș 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio Ă  inclusĂŁo social na forma do art. 204 da Constituição Federal.

pdf Decreto NÂș 2.672, de 5 de outubro de 2009 - Revogado pelo Decreto 470/2020

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Decreto NÂș 2.672, de 5 de outubro de 2009.pdf

Regulamenta a execução do programa de bolsas do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior – FUMDES.

pdf Decreto NÂș 2.450, de 15 de julho de 2009

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Decreto NÂș 2.450, de 15 de julho de 2009.pdf

DispÔe sobre a renda per capita familiar e determina grau de parentesco.

pdf Lei Complementar NÂș 420, de 01 de agosto de 2008

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Lei Complementar NÂș 420, de 01 de agosto de 2008.pdf

Altera o art. 2Âș da Lei Complementar nÂș 281, de 20 de janeiro de 2005, que regulamenta o art. 170 da Constituição Estadual.

pdf Lei Complementar NÂș 407, de 25 de janeiro de 2008

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Lei Complementar NÂș 407, de 25 de janeiro de 2008.pdf

Regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio Ă  Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC. 

pdf Lei NÂș 13.334, de 28 de fevereiro de 2005

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Lei NÂș 13.334, de 28 de fevereiro de 2005.pdf

Instittui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art.204 da Constituição Federal.

pdf Lei Complementar NÂș 281, de 20 de janeiro de 2005

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Lei Complementar NÂș 281, de 20 de janeiro de 2005.pdf

Regulamenta o art. 170, os art. 46 a 49 do Ato das DisposiçÔes Constitucionais TransitĂłrias, da Constituição Estadual e estabelece outras providĂȘncias.

pdf Decreto NÂș 3.334, de 25 de julho de 2005 - Revogado pelo Decreto 470/2020

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Decreto NÂș 3.334, de 25 de julho de 2005.pdf

Institui o Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional e dĂĄ outras providĂȘncias. 

pdf Lei Complementar NÂș 296, de 25 de junho de 2005

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Lei Complementar NÂș 296, de 25 de junho de 2005.pdf

DĂĄ nova redação ao art. 2Âș, da Lei Complementar nÂș 281, de 20 de janeiro de 2005.

pdf Constituição Estadual de Santa Catarina de 1989

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Constituição Estadual de Santa Catarina de 1989.pdf

Edição atualizada em novembro de 2009, promulgada em 5 de outubro de 1989, publicada no DiĂĄrio da Constituinte nÂș 039-A, e atualizada atĂ© a Emenda Constitucional nÂș 49.

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