folder Leis e Decretos

default Decreto NÂș 1.094, de 11 de janeiro de 2021

Altera o Decreto nÂș 470, de 2020, que institui o Programa de Bolsas UniversitĂĄrias de Santa Catarina (UNIEDU), dispĂ”e sobre a celebração de Contrato de AssistĂȘncia Financeira Estudantil e estabelece outras providĂȘncias.

default Lei NÂș 17.996, de 02 de setembro de 2020

DispĂ”e sobre as diretrizes orçamentĂĄrias para o exercĂ­cio financeiro de 2021 e estabelece outras providĂȘncias. Esta Lei define quais sĂŁo os 51 MunicĂ­pios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que devem ter prioridade da Administração PĂșblica Estadual. Legislação utilizada pelo PROESDE.

pdf Decreto NÂș 508, de 16 de março de 2020

Altera o Decreto nÂș 470, de 2020, que institui o Programa de Bolsas UniversitĂĄrias de Santa Catarina (UNIEDU), dispĂ”e sobre a celebração de Contrato de AssistĂȘncia Financeira Estudantil e estabelece outras providĂȘncias. Publicado no DiĂĄrio Oficial/SC de 16/03/2020 PAG: 001.

pdf Decreto NÂș 470, de 17 de fevereiro de 2020

Institui o Programa de Bolsas UniversitĂĄrias de Santa Catarina (UNIEDU), dispĂ”e sobre a celebração de Contrato de AssistĂȘncia Financeira Estudantil e estabelece outras providĂȘncias. Publicado no DiĂĄrio Oficial/SC de 18/02/2020 PAG: 001.

default Lei NÂș 17.753, de 10 de julho de 2019

DispĂ”e sobre as diretrizes orçamentĂĄrias para o exercĂ­cio financeiro de 2020 e estabelece outras providĂȘncias. Esta Lei define quais sĂŁo os 50 MunicĂ­pios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que devem ter prioridade da Administração PĂșblica Estadual. Legislação utilizada PROESDE Desenvolvimento.

pdf Decreto NÂș 127, de 30 de março de 2011

Estabelece normas relativas Ă  transferĂȘncia de recursos financeiros do Estado mediante convĂȘnio ou instrumento congĂȘnere e estabelece outras providĂȘncias.

pdf Decreto NÂș 3.621, de 12 de novembro de 2010

DispĂ”e sobre o programa de aquisição de vagas remanescentes em curso de nĂ­vel superior e de concessĂŁo de bolsas de estudo integrais com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FUNDOSOCIAL, nos termos do art. 8Âș, § 1Âș, inciso III, da Lei nÂș 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, com a redação dada pela Lei nÂș 14.876, de 15 de outubro de 2009. Publicado no DiĂĄrio Oficial/SC de 12/11/2010, PAG: 001.

pdf Decreto NÂș 2.450, de 15 de julho de 2009

DispĂ”e sobre a renda per capita familiar e determina grau de parentesco. Regulamenta o inciso II do art. 8Âș da Lei Complementar nÂș 407, de 25 de janeiro de 2008, que dispĂ”e sobre o Fundo de Apoio Ă  Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providĂȘncias.

pdf Lei Complementar NÂș 407, de 25 de janeiro de 2008

Regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio Ă  Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC. 

pdf Lei NÂș 13.334, de 28 de fevereiro de 2005

Instittui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art.204 da Constituição Federal.

pdf Lei Complementar NÂș 281, de 20 de janeiro de 2005

Regulamenta o art. 170, os art. 46 a 49 do Ato das DisposiçÔes Constitucionais TransitĂłrias, da Constituição Estadual e estabelece outras providĂȘncias.

pdf Constituição Estadual de Santa Catarina de 1989

Edição atualizada em novembro de 2009, promulgada em 5 de outubro de 1989, publicada no DiĂĄrio da Constituinte nÂș 039-A, e atualizada atĂ© a Emenda Constitucional nÂș 49.

pdf Decreto NÂș 3.334, de 25 de julho de 2005 - Revogado pelo Decreto 470/2020

Institui o Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional e dĂĄ outras providĂȘncias. 

pdf Decreto NÂș 2.672, de 5 de outubro de 2009 - Revogado pelo Decreto 470/2020

Regulamenta a execução do programa de bolsas do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior – FUMDES.

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