Programa de Bolsas
Universitárias de Santa Catarina

Legislação

PORTARIA N/931/SED/2017: Institui o Comitê Gestor para atuar no Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional: PROESDE Licenciatura e PROESDE Desenvolvimento.

PORTARIA N 448/SED/2017: Regulamenta a concessão de Bolsas de Estudo do Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional – PROESDE Desenvolvimento.

RETIFICAÇÃO PORTARIA 37/SED/2014. Retifica o item I do Anexo I da Portaria 37/SED/2014 conceituando a Renda Familiar Bruta Mensal.

PORTARIA N/1942 DE 20/07/2016: Constitui a comissão Estadual Ad Hoc, com o objetivo de estabelecer procedimentos referentes à normatização do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU, especificamente quando subsidiado pelo FUMDES.

PORTARIA 25/SED/2015: Designa os integrantes do Comitê Gestor Previsto no ART.6º da Portaria N/19/SED/2015

PORTARIA N/19/SED/2015: Regulamenta a concessão de Bolsas de Estudo do Programa de Educação Superior para Desenvolvimento Regional/Licenciatura – PROESDE/Licenciatura

PORTARIA 11/SED/2015. Regulamenta a concessão de Bolsas de Estudo do Programa de Educação Superior para Desenvolvimento Regional – PROESDE.

PORTARIA 07/SED DE 09/02/2015. Defere as solicitações das Instituições de Educação Superior.

Portaria N/28/SED/2015. Constitui a Comissão Estadual AD HOC com o objetivo de estabelecer procedimentos referentes à normatização do programa FUMDES.

Portaria 02.SED.2015: Altera a denominação apresentada na Portaria 46/SED/2013 do Programa de Bolsas de Estudo da Educação Superior – UNIEDU  para Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina.

PORTARIA Nº 37/SED/2014: Estabelece critérios para que o Sistema de Cadastro do Programa de Bolsas Universitárias de SC – UNIEDU calcule o índice de carência – IC dos estudantes cadastrados.

RESULTADO DA PORTARIA N.14/SED/2014: Quadro de Oferta dos Cursos Presenciais de Licenciatura do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura em Santa Catarina 2014 a 2016.

Portaria N. 14/SED/2014: Regulamenta a concessão de Bolsas de Estudo a professores em exercício na Educação Básica da rede pública de ensino, e matriculado em Curso Presencial de Licenciatura ofertado pelo Programa Emergencial de Segunda Licenciatura em Santa Catarina, subsidiado com recursos previstos na letra “c” inciso I do Art. 1º da Lei Complementar Nº 281, de 20 de janeiro de 2005.

Portaria 47/SED/2013: Regulamenta a concessão de Bolsas de Estudo do Programa de Educação Superior para Desenvolvimento Regional – PROESDE

Portaria N/02/SED/2013: Constitui a Comissão Estadual AD HOC com o objetivo de estabelecer procedimentos referentes à normatização do programa FUMDES.

Portaria 46/SED/2013: Institui o Cadastro Geral para o Programa de Bolsas de Estudo da Educação Superior – UNIEDU da Secretaria de Estado da Educação de SC e dá outras providências.

Portaria 22/SED/2012:  Define como preferenciais para o ano 2013, os cursos presenciais de Licenciaturas

Portaria N/32/SED/2010: Autorizar ARNÓBIO JOSÉ MARQUES, e NELSON CASTELO BRANCO NAPPI, para movimentar os recursos financeiros e contábeis e assinar os empenhos, as ordens de pagamento e demais documentos financeiros e contábeis do FUMDES.

Portaria N/30/SED/2010: Constitui a Comissão Estadual AD HOC com o objetivo de estabelecer procedimentos referentes à normatização do programa FUMDES.

Portaria N/10/SED/2009: Constitui a Comissão Estadual AD HOC com o objetivo de estabelecer procedimentos referentes à normatização do programa FUMDES.

Portaria N/02/SED/2008: Constitui a Comissão Estadual AD HOC com o objetivo de estabelecer procedimentos referentes à normatização do programa FUMDES.